TJMS 0845690-40.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO, C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADAS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805483-31.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS DO SEGURADO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RE…
TJMS 0800081-47.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – AUSÊNCIA DE ILÍCITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO…
TJMS 0802641-59.2022.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE FATURA. PAGAMENTO DA DÍVIDA APÓS A APRESENTAÇÃO E ANTES DA LAVRATURA DO PROTESTO. AUSÊNCIA…
TJMS 0800483-23.2025.8.12.0030
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DO DANO MORAL – DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇ…