TJSP 0001362-67.2011.8.26.0223
PROCESSUALCOMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de queda do elevador – Condomínio edilício – Competência preferencial…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – cumprimento de sentença– Cessão de crédito de requisitório operada através de escritura pública que não atinge crédito decorrente de honorários advocatícios para efeito de atração de juízo falimen…
TJSP 2103647-50.2018.8.26.0000
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TJSP 2119510-46.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO FORMADO CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO – PREC…