TJMS 1406012-64.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDAS POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408487-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PENHORA DE SALÁRIO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA – RECURSO PROVI…
TJMS 0800118-19.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA GUIA DO…
TJMS 0800318-19.2015.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 STJ E ART. 921, III, DO CPC – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 1408168-93.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA – REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A expedi…