TJMS 0800318-19.2015.8.12.0032
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 STJ E ART. 921, III,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405077-24.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA RECURSAL LIMINAR – JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Julgado o mé…
TJMS 0816089-52.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESISTÊNCIA FORMULADA POR CESSIONÁRIO NÃO HABILITADO. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AFASTAMENTO. RECURSO PROVIDO.…
TJMS 1601770-78.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA – REGIME FECHADO – PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR – MÃE DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS – IMPOSSIBILIDADE – ENTORPECENTES E…
TJMS 0839073-06.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO VÍCIO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO – OCORRÊNCIA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR A GRADAÇÃO DO ART. 85, §2º, DO CPC – NECESSIDADE DE…