TJMS 1402659-21.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
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TJMS 0837177-49.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – ACÓRDÃO QUE AFASTOU A COBERTURA PARA INVALIDEZ DECORRENTE DE D…
TJMS 0800803-42.2025.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exa…
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Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Perita judicial. Alegação de omissões quanto à análise do art. 78 do CPC, dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil,…