TJMS 1601702-36.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60)…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800964-51.2024.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. I) Os emba…
TJMS 1420774-22.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
TJMS 1417035-41.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME…
TJMS 1405176-57.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGADO DANO AMBIENTAL POR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIM…