TJMS 0802885-65.2015.8.12.0018
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO C/C PERDAS E DANOS. APELO MANIFESTADO CONTRA ATO JURISDICIONAL QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407389-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS SEM ARBITRAMENTO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – FACULDADE DO JUIZ DE ACORDO COM O CASO…
TJMS 1406787-16.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CAPAZ DE DESCONSTITUIR A SITUAÇÃO JURÍDICA - RECURSO DESPROVIDO. Se a parte agravante n…
TJMS 1405812-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR – PROMOÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL – ODONTÓLOGOS – POSSIBILIDADE – NÃO ESGOTAMENTO DO OBJETO DO MANDAMUS – INTERSTÍ…
TJMS 2000152-67.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS - NÃO OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO A DELEGADO DE POLÍCIA POR SUBSTITUIÇÃO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - PARÂMETROS DE…