TJMS 0008273-52.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403098-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA FASE DE CONHECIMENTO – REJEITADA. SENTENÇA FIXOU E ACÓRDÃO MANTEVE EXPRESSAMENTE AS ASTREINTES. DESCUMPRI…
TJMS 0814683-30.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS – VOTAÇÃO NÃO UNÂNIME - TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC - CONVOCAÇÃO DE NOVOS JULGADORES NA MESMA SESSÃO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNC…
TJMS 0801017-50.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO. TEMAS 1234 E 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA N.º 106 DO SUPERI…
TJMS 0801092-95.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – RECURSO DESPROVIDO.