TJMS 0806494-66.2023.8.12.0021
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PRAZO ESTABELECIDO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO – DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0010939-59.2020.8.12.0800
AGRAVO INTERNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSO NÃO CONHECIDO. I) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o de…
TJMS 1412822-60.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA. I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo e os tendo contrapondo com os f…
TJMS 0801597-12.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO ESPECIAL INADMITIDO – INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE PRETENDE EMPRESTAR EFEITO INFRINGENTE AO…
TJMS 1411510-78.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – SISTEMA RENAJUD – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não mais se exige a comprovação do esgotamento das…