TJMS 1407272-79.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807475-32.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÓBITO DE IRMÃO DA AUTORA – LEGITIMIDADE E DIREITO À INDENIZAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO ENTRE IRMÃOS PRESUMIDO – DESNECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DE LAÇO AFETIVO E…
TJMS 0807479-69.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÓBITO DE IRMÃO DO AUTOR – LEGITIMIDADE E DIREITO À INDENIZAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO ENTRE IRMÃOS PRESUMIDO – DESNECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DE LAÇO AFETIVO EX…
TJMS 0807478-84.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÓBITO DE IRMÃO DA AUTORA – LEGITIMIDADE E DIREITO À INDENIZAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO ENTRE IRMÃOS PRESUMIDO – DESNECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DE LAÇO AFETIVO E…
TJMS 0807215-90.2024.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS – ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE DÉBITO REMANESCENTE – RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE IN…