TJMS 0834880-35.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804725-23.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO - AVANÇO DE SINALIZAÇÃO "PARE" - VIA PREFERENCIAL - PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERA R…
TJMS 1421033-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DEVOLUÇÃO DE CHAVES DE IMÓVEL DO ESPÓLIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA – GENITOR NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DE HERDEIRO INCAPAZ – CONTROVÉRSIA SOBRE A RESIDÊNCIA DO…
TJMS 0802155-60.2024.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PROVA SUFICIENTE DA PROPRIEDADE E POSSE INDIRETA PELO EMBARGANTE – ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO – ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO – PRINCÍPIO DA CAU…
TJMS 0833751-58.2025.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN – RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES – COMPENSAÇÃO AUTORIZADA –…