TJMS 0828421-51.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRAZO PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802382-79.2022.8.12.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECU…
TJMS 0800710-74.2025.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PEDIDO REJEITADO – CONTRATO BANCÁRIO DE CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO – FRAUDE – DANOS MORAIS – VALOR IN…
TJMS 0802490-82.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – REGISTRO NO SCR QUE APENAS REFLETIA INADIMPLEMENTO PRETÉRITO – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –…
TJMS 0872233-12.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE PARCELAMENTO ESTUDANTIL (PEP) – ACORDO COM QUITAÇÃO EXPRESSA – COBRANÇA POSTERIOR INDEVIDA – NEGA…