TJSP 1003881-37.2016.8.26.0024
GERALApelação - Ação de exibição de documentos envolvendo a Telefônica– Desistência do recurso, em razão de acordo - Homologação.
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001629-84.2024.8.26.0443
Apelação – Ação de repactuação de dívidas – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Audiência de conciliação prevista no art. 104-A do CPC realizada – Lei do Superendividamento tem como finalidade preservar a dig…
TJSP 1000592-72.2025.8.26.0609
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Alienação fiduciária – Sentença de procedência – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Teoria do livre convencimento motivado ou persuasão racional do juiz – Inteligência do art. 3…
TJSP 1002360-43.2025.8.26.0541
*EFEITO SUSPENSIVO – Descabimento – Recurso que já é de tal efeito dotado, eis que não incide em nenhuma hipótese de exceção prevista no art. 1.012/CPC – Preliminar repelida. INÉPCIA – A despeito de o recurso da autora r…
TJSP 1001072-44.2025.8.26.0417
PELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. CASO EM EXAME: Ação em que s…