TJSP 1003961-44.2016.8.26.0624
CIVILApelação – Ação de liquidação de sentença – Improcedência - Recurso da parte autora – Caso em que a parte interessada apresentou dados da linha telefônica…
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Apelação. Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, seguida de reconvenção. Sentença de procedência da busca e apreensão e de improcedência da reconvenção. Recurso interposto pelo réu-reconvinte, alegando que nã…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – READEQUAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA BACEN – PARCIAL PROVIMENTO. I – Caso em exa…