TJMS 1410567-27.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE – DESCABIMENTO – NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA POSSESSÓRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0840583-49.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VALOR MANTIDO - PRINCÍPIOS…
TJMS 0859497-59.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURS…
TJMS 0851207-55.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICA…
TJMS 0846939-89.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE POSTERIORMENTE DECLARADA NULA EM DEMANDA ANTERIOR – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – IN…