TJMS 0800014-23.2024.8.12.0026
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0805332-25.2025.8.12.0002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE. BENEFÍCIO ANTERIOR CESSADO EM RAZÃO DE ALTA PROGRAMADA. AÇÃO AJUIZADA APROXIMADAMENTE SEIS AN…
TJMS 0845582-40.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – VALOR INDENIZATÓRIO A T…
TJMS 0849312-93.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR MANTIDO –…
TJMS 0003675-52.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – AUTOR QUE FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ NA MODALIDADE B32 (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA), MAS QUE PRETENDE A…