TJMS 1409502-94.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – PEDIDO DEFERIDO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2001041-84.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. TEMA 793/STF. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGE…
TJMS 1401200-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DO EXECUTADO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA CONTRA QUESTÃO PRECLUSA NA FASE DE CONHECIMENTO – TÍTULO JUDICIAL IMUTÁVEL – IMPENHORABILIDADE E EXCESSO DE PENHO…
TJMS 1400452-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZOU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL E NÃO CONDICIONOU A ALIENAÇÃO DO BEM À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL…
TJMS 2000090-56.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL, POR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA CONSTANTE N…