TJMS 0808074-94.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0852069-26.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TABELA PRICE. LEGALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONTRATADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.…
TJMS 0801855-12.2016.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LOTES URBANOS. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. IMISSÃO NA POSSE MANTIDA. ALUGUÉIS/FRUIÇÃO AFASTADOS. BENFEITORIAS…
TJMS 0805181-62.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A cobrança i…
TJMS 0807618-73.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE – SEGURO SAÚDE – DANO MORAL – QUANTUM MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na fixação do quantum indeniza…