TJMS 1603898-71.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. ROUBO MAJORADO. TERMO INTERRUPTIVO. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402761-04.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – MILITAR DO EXÉRCITO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – REJEIÇÃO NA ORIGEM – TEORIA DA ASSERÇÃO – PERTINÊNCI…
TJMS 1402003-25.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO - NÃO ATENDIMENTO – DESERÇÃO VERIFIC…
TJMS 1401361-52.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR – PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS E AUSÊNCIA DE T…
TJMS 2000982-96.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDIDO DE PROVA PERICIAL – NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – ART. 370 DO CPC. MAGISTRADO C…