TJSP 2115782-94.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Pedido de trancamento da ação penal – Ausência de flagrante inadequação ou ilegalidade na denúncia – Procedência da acusação que se…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000627-37.2016.8.26.0618
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição - Penas readequadas - Regime inicial fixado com critério - Impossib…
TJSP 0000711-87.2016.8.26.0537
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovada - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de aplicação do redutor – Pena e regime adequados – Recurso desprovido.
TJSP 0001187-68.2015.8.26.0535
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo duplamente majorado consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do acusado - Pena e regime prisional fixados com critério e cor…
TJSP 0001228-50.2016.8.26.0648
APELAÇÃO CRIMINAL – 1) Porte ilegal de munição de uso permitido – Absolvição que se faz necessária - Ausência de lesividade ao bem jurídico tutelado pela normal penal – Precedentes STJ e STF - . 2) Ameaça - Autoria e mat…