Decisão · TJMS

TJMS 1407279-71.2025.8.12.0000

Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgado em 2025-07-05publicado em 2025-07-08
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR – LOCAÇÃO A TERCEIROS…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Civil

TJMS 0800808-50.2025.8.12.0045
Des. Alexandre Branco Pucci2026-07-10
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA. TEMA 1.315/STJ. COMPROVAÇÃO DO ENVIO E DA ENTREGA DA COMUNICAÇÃO. ANTERIORIDADE DA NOTIFICAÇÃO. DANO MOR…
TJMS 0811041-41.2025.8.12.0002
Des. Alexandre Branco Pucci2026-07-10
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES DE LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E DE AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO.…
TJMS 0835579-26.2024.8.12.0001
Des. Alexandre Branco Pucci2026-07-10
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECE…
TJMS 0823688-71.2025.8.12.0001
Des. Cezar Luiz Miozzo2026-07-09
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE LEGÍTI…