TJMS 1407189-63.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - RECURSO DEFENSIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA SUBMETIDA AO ÓRGÃO COLEGIADO - NÃO CONHECIMENTO HABEAS CORPUS - POSICIONAMENTO UNIPESSOAL MANTIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0006963-63.2014.8.12.0021
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – RECURSO DEFENSIVO – PRESCRIÇÃO – ADITAMENTO DA DENÚNCIA – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – REJEIÇÃO – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA…
TJMS 0003274-35.2009.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – RECURSO PREJUDICADO. Decorrido o prazo…
TJMS 1415511-48.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REQUERIMENTO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE ATOS CONSTRITIVOS – IMPOSSIBILIDADE.
TJMS 1409681-67.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…