TJSP 0000161-50.2015.8.26.0530
PROCESSUALTRÁFICO DE DROGAS - Réu menor de 21 anos na data do fato – Sentença publicada em 28/04/16 - Prescrição intercorrente que deve ser reconhecida de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2193574-61.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de Indenização – Cumprimento de sentença – Decisão agravada que reconheceu a quitação integral de precatório – Acerto – Exequente que se insurge contra o modo de cálculo dos juros de mora – I…
TJSP 2071191-81.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação de desapropriação em fase de execução – Precatório – Existência de saldo remanescente a favor da Municipalidade autora – Cálculos realizados pela contadoria do juízo de origem que observaram…
TJSP 1048053-11.2015.8.26.0053
Embargos de declaração – Pleito de aplicação da Lei nº 11.960, de 2009 – Observância do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, no RE nº 870.947-RG/SE (Tema 810) – Parcial acolhimento dos em…
TJSP 2107527-84.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Ação ordinária na fase de cumprimento de sentença – Prescrição intercorrente – Inocorrência – Observância do quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.336.026/PE, submetido a…