TJMS 1405943-71.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS AUSENTES – MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401579-56.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PRETENDIDA REDISCUSSÃO A RESPEITO DOS VALORES EXPRESSAMENTE CONSTANTES EM LAUDO PERICIAL RELATIVOS AO ATI…
TJMS 0001707-62.2015.8.12.0003
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – LATROCÍNIO TENTADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE – REDUÇÃO PENA-BASE – INVIABILIDADE - EXASPERAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA RECONHECIMENTO CON…
TJMS 1404106-78.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – EMPRESA OPTANTE EMPRESA PELO SISTEMA SIMPLES NACIONAL – COBRANÇA DE ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006 – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1404389-04.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração…