TJMS 0856017-10.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO INTERPOSTO PELA CREFISA S/A. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONSTATADA DE OFÍCIO.…
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TJMS 0807803-87.2020.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de dec…
TJMS 0002201-97.2020.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – RECURSO TENDENTE À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios limitam-se a aclarar ou i…
TJMS 1403023-27.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – CONCESSÃO DE LIMINAR – AFASTAMENTO COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA ICMS/DIFAL INTERNA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS D…