TJMS 1403023-27.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – CONCESSÃO DE LIMINAR – AFASTAMENTO COBRANÇA DE DIFERENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0822318-43.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELANTE COMPROVADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.…
TJMS 0840043-69.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE.
TJMS 1405350-42.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0801848-30.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DEVOLVIDA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – SUPOSTAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - SIMPLES IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO – EMB…