TJMS 0001266-73.2020.8.12.0046
GERALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DOLOSA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA E RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CANCELAMENTO DE PLANO DE LINHA TELEFÔNICA – ALTERAÇÃO DE MODALIDADE COM MANUTENÇÃO DO NÚMERO – AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR – SENTENÇA REFORMAD…
TJMS 0823271-89.2023.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS VOLUNTÁRIOS – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – ODONTÓLOGOS – PROMOÇÃO HORIZONTAL – ATO DE NATUREZA VINCULADA – LAPSO TEMPORAL SATISFEITO – PROMOÇÃO VERTICAL – NÃO PREE…
TJMS 0801788-25.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO…
TJMS 0832454-89.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – LESÃO CORPORAL SOFRIDA TREINAMENTO DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM GRUPO ESPECIAL DA AGEPEN – CANDIDATO QUE SOFREU TRAUMATISMO CRANIANO EM TREINAMENTO…