TJMS 0823271-89.2023.8.12.0001
GERALREMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS VOLUNTÁRIOS – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – ODONTÓLOGOS – PROMOÇÃO HORIZONTAL – ATO DE NATUREZA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801111-75.2016.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – PEDIDO DE PERÍCIA JUDICIAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEDIDO QUE JUSTIFIQUE A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA – RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO NA VIA ADMINISTR…
TJMS 0015600-19.2021.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL – EXCESSO DE PRAZO – RETARDAMENTO INJUSTIFICADO DA MARCHA PROCESSUAL – MOROSIDADE NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA – VULNERADA A GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – RECURSO IMPROVIDO.…
TJMS 0802299-19.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES –…
TJMS 0804528-10.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO – INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO - IRREGULARIDADES NÃO SANADAS – PETIÇÃO INDEFERIDA, P…