TJMS 0801592-12.2024.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS – REITERAÇÃO VERI…
TJMS 0913662-47.2010.8.12.0001
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TJMS 0001347-96.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO USO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGA DENUNCIADA – RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a comercial…