TJMS 0001347-96.2021.8.12.0010
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO USO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806366-74.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – INDEVIDA– CONFUSÃO PATRIMONIAL – EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. S…
TJMS 0801265-93.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO LASTREADO EM NOTA PROMISSÓRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – QUESTÃO CONTROVERSA – ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE DEFENDIDO PELO EMBARGA…
TJMS 2000841-19.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – FÁRMACO CANABIDIOL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contr…
TJMS 1420198-34.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NÃO ADMISSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO – AFASTADO POR SE TRATAR DE DECISÃO QUE TEM CUNHO DECISÓRIO E COM PREJUÍZOS À PARTE ADVERSA EM FEITO QUE TRAMIT…