TJMS 0803717-25.2024.8.12.0005
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000944-82.2011.8.12.0009
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declara…
TJMS 0800096-86.2022.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIOR…
TJMS 0801731-81.2021.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO – QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 0800119-21.2021.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – P…