TJMS 0800522-28.2022.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PODER GERAL DE CAUTELA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805499-19.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM CONTA – CLUBE SEBRASEG – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA –…
TJMS 0805971-14.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRA INACABADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL PARTICULAR NÃO IMPUGNADO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO VALOR NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DA OBRA. ALUGUÉIS. AUSÊN…
TJMS 0804439-11.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓR…
TJMS 0802019-51.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO NÃO AUTORIZADA A ENTIDADE DE CLASSE. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE…