TJMS 0001010-90.2019.8.12.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0020477-41.2017.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA – PRESSUPOSTOS – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS – PROVIMENTO. I – Presentes os indícios de autoria e a materialidade do fato, bem ass…
TJMS 0000295-27.2020.8.12.0034
APELAÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). PRELIMINAR – PRETENSÃO DE RECORRER EM LIBERDADE – PRISÃO PROVISÓRIA NÃO DECRETADA – AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - PEDIDO NÃO CONHECIDO. ABSOLVIÇÃO (ART. 3…
TJMS 0003420-27.2019.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO – DIRETRIZES DO § 2.º DO ART. 28, DA LEI QUE APONTAM À DISTRIBUIÇÃO – REJEIÇÃO. PENA-BASE – CULPABILIDADE – PLURALIDADE DE CONDUTAS – TRAZER CONSIGO E VENDER – REP…
TJMS 0001856-76.2020.8.12.0005
APELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO (HELIEL E MATHEUS) OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 (HELIEL) – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (MATHEUS) – INA…