TJSP 1001004-58.2016.8.26.0337
CIVILEmbargos monitórios – Compra e venda mercantil representada por notas fiscais eletrônicas – Pagamento – Objeção material que compete ao réu embargante…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Apelação – Ação de indenização para cobrança de valores reconhecidos na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de expansão, firmados no período de 25/08/19…
TJSP 1011969-11.2014.8.26.0032
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS ESTRUTURAIS DO IMÓVEL DOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DE ROMPIMENTO DE CANALIZAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1. Pretenderam os autores, em sede de apelaçã…
TJSP 1002763-83.2016.8.26.0587
Apelação – Ação de liquidação – Extinção sem julgamento do mérito – Inconformismo – Caso em que não houve resposta pela via administrativa – Inadmissibilidade da extinção, devendo ser admitido o pleito com inversão do ôn…