TJMS 0809457-81.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se, no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800071-61.2021.8.12.0021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMISSÃO DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Ação possessória ajuizada com base em alegado esbulho possessório, sem comprova…
TJMS 0845141-64.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO E DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "NÃO EXISTE O NÚMERO" – VALIDADE – APLICAÇ…
TJMS 0800511-70.2024.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MÉRITO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE – MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO…
TJMS 0802425-39.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO c/c COBRANÇA DE FGTS - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA, INCER…