TJMS 0817726-72.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – CONTRADIÇÕES – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Os…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1414343-40.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE – QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS JÁ DECIDIDAS ANTERIORMENTE – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENT…
TJMS 0800469-52.2015.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – APÓLICE JUNTADA AOS AUTOS – OMISSÕES INEXISTENTES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O…
TJMS 0810524-12.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL –– AÇÃO ORDINÁRIA – VEREADOR – SUBSÍDIO – PAGAMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES POR DECISÃO JUDICIAL PENDENTE DE JULGAMENTO – POSSÍVEL ENVOLVIMENTO NOS CRIMES DE…
TJMS 1415103-57.2020.8.12.0000
SEXTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DETERMINAÇÃO, ORIUNDA DE TRIBUNAL SUPERIOR, DE REANÁLISE DE QUESTÃO OBJETO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – VERIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…