TJSP 2107070-52.2017.8.26.0000

PRESCRIÇÃO. Não ocorrência. Execução por título extrajudicial. Ausência de inércia do credor em buscar a localização de bens de titularidade da executada pelo prazo de cinco anos. Prescrição não consumada. Sentença de ex…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EX…

JUSTIÇA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE POBREZA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXPRESSA, NOS TERMOS DO ART. 5º LXXIV DA CF – DADOS QUE NÃO DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 1. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CABIMENTO. 2. QUANTO AOS DEMAIS ARGUMENTOS, AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLH…