TJSP 1009650-85.2016.8.26.0554
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO 2° DEDO DA MÃO ESQUERDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1001198-76.2022.8.26.0651
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS APLICADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SE…
TJSP 1052681-96.2022.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Promoção post mortem. Policial Militar que é morto em serviço. Presença de condição que autoriza o benefício segundo a lei que regula a matéria (Lei nº 5.451/86 e Decreto nº 20.218/8…
TJSP 1001445-49.2022.8.26.0589
APELAÇÃO - Ação de inexigibilidade c.c Indenização por Danos Morais e restituição em dobro. Empréstimos consignados. Refinanciamento. Descontos efetuados no benefício da parte autora. Decisão de improcedência. Alegação d…
TJSP 1000556-77.2024.8.26.0637
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Benefício da justiça gratuita indeferido. Pedido de desistência da ação, antes mesmo da citação da parte ré. Homologação da desistência, com determinação de rec…