TJSP 0010083-91.2015.8.26.0635
PENALPENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para furto…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0010517-46.2016.8.26.0635
Apelações. Sentença que condenou os acusados pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Recursos do Ministério Público e da Defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsa…
TJSP 0010276-47.2015.8.26.0590
Apelações criminais. Crime de tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recursos da defesa e do Ministério Público. 1. Quadro probatório suficiente para embasar a condenação pelo crime de tráfico de drogas. 2. Incidência…
TJSP 0048942-93.2012.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (Artigos 171 e 168, § 1º, ambos do Código Penal). RECURSO MINISTERIAL – Aumento da base – inviabilidade. Afastamento do arrependimento posterior – possib…
TJSP 0000748-77.2017.8.26.0635
Apelação. Crime de tráfico de drogas. Condenação dos réus como incursos no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006. Recursos das defesas e do Ministério Público. PRELIMINAR DE NULIDADE. Alegação de ilicitude da prova p…