TJMS 0932167-61.2025.8.12.0001

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo elementos aptos a infirmar a possibili…

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – PENA-BASE – MAJORAÇÃO MANTIDA – QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA – MINORANTE DA EVENTUAL…

APELAÇÕES CRIMINAIS – IMPUTAÇÃO DE ROUBO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO – REJEIÇÃO – ELEMENTAR DO DELITO NÃ…

APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO – DOLO DO AGENTE – ABSOLVIÇÃO – RECURSO PROVIDO PARCIAL…