TJMS 1602393-45.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – ALEGADA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA DURANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – REEDUCANDO ASSISTIDO PELA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405976-56.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER PAGAMENTOS DEVIDOS À AGRAVADA - COMPRA DE EQUIPAMENTO COM DEFEITO - AUSÊNCIA DE MÍNIMA PROVA DOS VÍCI…
TJMS 0803470-31.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA EM GRUPO) – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – DEVER DA ESTIPULANTE INFORMAR AO SEGURADO…
TJMS 1405641-37.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO. A liquidação do julgado foi apresentada em fav…
TJMS 1602283-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DOMICILIAR EM RAZÃO DE SER GENITORA DE MENOR DE IDADE – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS OU SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS…