TJMS 0005456-22.2017.8.12.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INCIDENTES SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A EXTINÇÃO PARCIAL DO DÉBITO - FINA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MULTA DO PROCON – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – ACORDO JUDICIAL ENTABULADO COM O CONSUMIDOR ANTES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE MULTA – NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATENDIMENTO DE RE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PROVIMENTO INTEGRAL DA APELAÇÃO – CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO JULGAMENTO – ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC – ENUNCIADO Nº 243 DO FPPC – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EF…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de ev…