TJSP 1023580-10.2015.8.26.0554
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS LER/DORT EM MEMBROS INFERIORES, SUPERIORES E COLUNA LAUDO INSATISFATÓRIO - DÚVIDAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1003030-53.2016.8.26.0038
APELAÇÃO – A exigência de prévio requerimento administrativo, como condição para o regular exercício do direito de ação, para que se postule judicialmente a concessão de benefício previdenciário/acidentário, em determina…
TJSP 1052264-90.2015.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. Term…
TJSP 2076703-16.2015.8.26.0000
CUMULAÇÃO - AUXILIO-DOENÇA DEFERIDO LIMINARMENTE - APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA – CUMULAÇÃO – INVIABILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 124, I, DA LEI Nº. 8.213/91.
TJSP 1007596-39.2015.8.26.0019
ACIDENTE DO TRABALHO – Pensão por morte – Presença dos requisitos legais – Benefício devido. CORREÇÃO MONETÁRIA – Débitos em atraso do INSS, relativos a benefícios acidentários. Lei nº 8.213/91 e posteriores alterações.…