TJSP 0020594-62.2015.8.26.0405
PENALPENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Recurso interposto visando à absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 2119066-76.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – PRETENDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP – Inexiste constrangimento ilegal em decisão que decreta prisão preventiva ou denega a liberdade provisór…
TJSP 0102936-94.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a mate…
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APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 – IMPOSSIBILIDADE - Inviável a desclassificação para o delito o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 se…