Decisão · TJSP

TJSP 0102936-94.2016.8.26.0050

Rel. Luis Augusto de Sampaio Arruda13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-27publicado em 2019-07-11

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Recurso não provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →