TJMS 0804825-50.2024.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO PROLONGADA DE ENERGIA ELÉTRICA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0834335-38.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA PELO RÉU. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. MÉRITO. DESCONTOS INDE…
TJMS 0800215-18.2020.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - OFE…
TJMS 0800528-28.2019.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS…
TJMS 0800397-41.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - LIMITAÇÃO D…