TJMS 0802860-40.2024.8.12.0017
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - CONFISSÃO DOA ACUSADO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS - PROVA ROBUSTA – CONDENAÇÃO DEVIDA – REFORMA DA SENTENÇA - TRÁFICO DE DROGAS - PENA-BA…
TJMS 1405410-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - MATERIAIS EMPREGADOS EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DEDUÇÃO DO VALOR RESPECTIVO DA BASE DE CÁLCULO DO I…
TJMS 0818868-58.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer se…
TJMS 0800691-38.2018.8.12.0002
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESCABIMENTO – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - RECURSO PARCIALMEN…