TJSP 0020271-06.2018.8.26.0000
CIVILPENAL. "HABEAS CORPUS". SENTENÇA CONDENATÓRIA. Impetração que busca reforma de decisão condenatória. Descabimento. Via imprópria e inadequada. Vedada,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1049741-93.2017.8.26.0002
AÇÃO DE obrigação de fazer - PRETENSÃO - apresentação de CONTRATO - VIA PROCESSUAL ELEITA - INADEQUAÇÃO - OBJETIVO - exibição de documentos - irrelevância DA NOMINAÇÃO – CARÊNCIA DE AÇÃO - feito - extinção sem análise de…
TJSP 0044433-80.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado tentado – Forma tentada afastada – Consumação independente da posse mansa e pacífica – Exegese da Súmula 582 do STJ - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova…
TJSP 0008719-02.2016.8.26.0554
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Sentença de extinção, ante a perda do objeto. Inconformismo do requerido. Ônus da sucumbência. Insurgência que não está apta a prosperar. Autora demonstrou ter adotado medidas para v…
TJSP 0002752-83.2013.8.26.0229
APELAÇÃO. Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação de rescisão contratual c.c cobrança, indenização e reintegração de posse. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento do adimplemento substancial do contrato e…