TJMS 1410647-88.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. EVASÃO DO SEMIABERTO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411288-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE INICIAL DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – POSSIBILIDADE DE JUNTADA EM FASE PROBATÓR…
TJMS 1411226-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – FORNECIMENTO DE INSUMO NÃO PADRONIZADO – ART. 196 E ART. 227, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE DA CRIANÇA E…
TJMS 0855605-79.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXEQUÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECID…
TJMS 1604353-36.2025.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E VARA CÍVEL – EXECUÇÃO E INTERDITO PROIBITÓRIO – COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. Compete…