TJMS 1410328-23.2025.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA – DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA – EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – ART. 373, INC. II, CPC – FUNDAMENT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da verossimilhança do direito invocado, bem como o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PENHORA DE SALÁRIO – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR – CONSTRIÇÃO NAS…